Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 14:36

OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Ministro Barroso foi sorteado relator de ADPF contra criminalização de desacato.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:42

Insatisfação com a cor do cabelo não obriga salão de beleza a indenizar cliente

Cabe recurso.
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2016 - 10:02

AMICUS CURIAE

Trata-se de um instituto de matriz democrática,permitindo que terceiros passem a integrar o procedimento judicial, a fim de que possam juntar aos autos parecer ou informações, trazendo à colação considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tem-se verificado que o Amicus Curiae está sendo mal interpretado por inúmeros causídicos, quanto a sua utilização legal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2016 - 16:21

Indenização. Danos Morais e Materiais. Doença Ocupacional. LER/DORT

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:02

Apelação Criminal. Crime contra a Saúde Pública. Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva
Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Abril de 2015 - 17:04

Contratos de Adesão no Direito do Consumidor

Este artigo trabalhará com o tema dos contratos de adesão, tão presentes na vida dos consumidores. Trará as questões próprias do referido contrato, bem como os princípios e normas que devem seguir para não ferir direitos dos consumidores
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 10:30

Como proceder quando existem herdeiros pré-mortos e pós-mortos no Inventário Extrajudicial?

O Inventário pela via Extrajudicial é regulado atualmente pela Resolução CNJ 35/2007 e suas modificações
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 11:53

Direito Societário: exclusão extrajudicial de sócio por falta grave nas sociedades limitadas

Quais as possibilidades de um sócio seja excluído de uma sociedade empresária quando não cumpre com suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:04

Questão de Ordem na Ação Penal originária. Incidente de Insanidade Mental

Presença do artigo 80 do Código de Processo Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:25

Tráfico de Drogas. Pena-Base acima do mínimo legal

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 11:51

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Junho de 2021 - 13:16

Corrupção, Compliance e Arbitragem

Por Yuri Sahione.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 11:19

Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 13:17

Seguro de Pessoas e a Pandemia do Covid-19. Saiba mais!

O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2015 - 10:47

A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

Esse trabalho visa apresentar aos operadores do Direito, as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no que se refere à petição inicial, debatendo as novidades mais relevantes nos dispositivos destinado a este instrumento e esclarecendo as eventuais dúvidas no procedimento do pleito inicial. O Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 13.105, de 2015, entrará em vigor em 17 março de 2016, e suas modificações já geram relevantes debates. Nesse breve estudo, apontaremos algumas discussões relacionadas à petição inicial
Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 09:44

Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 14:00

Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 12:17

Trabalhador chamado de porco pelo superior hierárquico receberá indenização por danos morais

O episódio aconteceu em março de 2022, no momento em que o profissional, que exercia a função de pedreiro, fazia um serviço de concretagem durante o horário de trabalho
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 16:24

Caso Unisa: estudantes podem ser condenados a penas até 6 anos

Além de ato obsceno e importunação sexual, estudantes podem ser enquadrados também no crime de injúria real, diz jurista.

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 6886

Ministro Barroso foi sorteado relator de ADPF contra criminalização de desacato.

Cabe recurso.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva

Este artigo trabalhará com o tema dos contratos de adesão, tão presentes na vida dos consumidores. Trará as questões próprias do referido contrato, bem como os princípios e normas que devem seguir para não ferir direitos dos consumidores

O Inventário pela via Extrajudicial é regulado atualmente pela Resolução CNJ 35/2007 e suas modificações

Quais as possibilidades de um sócio seja excluído de uma sociedade empresária quando não cumpre com suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?

Presença do artigo 80 do Código de Processo Penal.

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.

Por Yuri Sahione.

A Decisão foi unânime.

O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.

O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.

O episódio aconteceu em março de 2022, no momento em que o profissional, que exercia a função de pedreiro, fazia um serviço de concretagem durante o horário de trabalho

Além de ato obsceno e importunação sexual, estudantes podem ser enquadrados também no crime de injúria real, diz jurista.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.